A chegada da LGPD se torna realidade

O senado votou e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor ainda este ano!

Na terça-feira, dia (25/08), a câmara dos deputados havia aprovado a Medida Provisória (MP) 959/2020, porém com uma emenda no texto original, determinando o prazo do início da vigência da LGPD para o dia 1º de janeiro de 2021.

Ao chegar no senado, esse artigo que adiava a vigência da lei para 2021, foi descartado e a Medida Provisória (MP) 959/2020 aprovada. Portanto, a LGPD começa a valer em até 15 dias da data em que o presidente receber o texto vindo do Congresso.

Um dos grandes impedimentos para a vigência da LGPD, era a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A expectativa era que a ANPD estivesse pronta antes da vigência da LGPD, por ser o órgão responsável por sua implementação e fiscalização.

“O governo solucionou esse impasse nesta quinta-feira (27/08), ao publicar no Diário Oficial da União o decreto que define a estrutura da ANPD.Com isso, a LGPD deverá entrar em vigor assim que sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a chegada da LGPD, as empresas precisarão reforçar as medidas de segurança digital e se adequar às exigências da lei, para evitar transtornos ou ações judiciais. Apesar das multas só serem aplicáveis a partir de agosto de 2021, as empresas já poderão responder judicialmente por atos contra a privacidade e a segurança dos dados. A LGPD também norteará uma série decisões em órgãos como: Judiciário, Senacom, Procons, Bacen, Susep e etc.

Você está preparado para as mudanças? Acesse nosso simulador e descubra o nível de compliance da sua empresa. Veja também nosso E-book, que ajudará você a expandir seus conhecimentos sobre a LGPD e o processo de adequação.

Conheça a Trade Technology!

A Trade Technology oferece a consultoria de LGPD, que analisa o ambiente físico e digital da sua empresa, identificando brechas que possam comprometer a cibersegurança, a privacidade e a governança dos seus dados. Ao final da consultoria, é entregue o mapa de risco completo com recomendações que auxiliarão o seu negócio a estar em compliance.

Além disso, também, oferecemos o serviço de DPO em formato de terceirização (DPO as a Service) e como mentoria, o DPO as a Mentory. O DPO as a Mentory é voltado para empresas que já possuem um profissional adequado para esse papel, mas ainda precisa de capacitação específica.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Trade Technology. Nossos especialistas terão um imenso prazer em ajudá-lo!