O que é compliance e qual sua importância?

Termo cada vez mais falado, “compliance” significa: “obedecer a regras e normas, ou solicitações de autoridades (jurídicas)”.  No Artigo de hoje, você entende um pouco sobre o que é compliance e qual sua importância para as empresas.  

Afinal, o que é compliance?  

Se esse termo te causar estranheza, tente trocar por “estar em conformidade com a lei”, especialmente a lei Anticorrupção, aprovada em 2013 no Brasil que passou a ter vigência em janeiro de 2014.

Em resumo, os programas de compliance ganharam força devido aos escândalos da Operação Lava Jato, pois, até então, historicamente, as empresas não eram exemplarmente punidas pelos seus atos de corrupção.

Como você deve se lembrar, após a Lava Jato, grandes empresários e empresas foram punidos graças à nova lei.

Dessa forma:

O “Decreto nº 8420/2015 regulamenta diversos aspectos da lei, tais como critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Procedimentos que estão sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU)”.  ( ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem à Lavagem de Dinheiro).

Integridade e transparência

De modo direto, podemos dizer que o compliance possui dois objetivos bastante claros: combater a corrupção (ativa e passiva) e zelar pela reputação das empresas.

Metas fundamentais para manter a confiabilidade e oportunidade de negócios dentro das organizações, concorda?  

Assim, se formos pensar o que é compliance de forma mais abrangente, estão as seguintes funções:  

Prevenir, detectar e remediar desvios e irregularidades que possam prejudicar a imagem e a credibilidade das empresas;  

Avaliar riscos operacionais de acordo com cada organização com a fins de mitigá-los;

E estabelecer controles de probabilidade e materialização de casos de má conduta.  

Outra importantíssima função da compliance, é criar essa cultura da integridade dentro das empresas.

Ou seja, fazer com que normas e procedimentos internos sejam de forma completamente íntegra.

Cultura da ética

De fato, o compliance serve para que as organizações criem políticas para evitar situações de irreguralidades financeira, mas também para criar essa cultura ética.

Afinal, é missão do compliance garantir não só que sejam observadas as leis, normas e diretrizes internas das instituições, mas também promover uma real mudança na cultura organizacional.

Para tal, as empresas além das próprias políticas internas, também podem contar com:

Canais de comunicação e denúncia anônima;

Assim como treinamentos, capacitação e sensibilização dos colaboradores de toda a hierarquia e ainda mais:

Encorajamento no comportamento ético;

Monitoramento e aplicação de penalidades internas;

Por fim, empresas que possuem processos de compliance são, sobretudo, justamente àquelas mais confiáveis porque cultivam valores como integridade, honestidade e não incentivam irregularidades financeiras dentro dos seus processos.

E, tão importante quanto estar em conformidade com a Lei Anticorrupção, é também garantir que a sua empresa esteja de acordo com a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você sabia?

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